Conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

A Felipe Agency está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta página descreve nossos compromissos e como você pode exercer seus direitos.

1. Princípios de Processamento de Dados

Nós processamos seus dados pessoais baseados nos seguintes princípios fundamentais:

  • Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
  • Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
  • Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
  • Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
  • Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.

2. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento.

3. Bases Legais para o Tratamento

A Felipe Agency coleta e trata dados pessoais apenas quando há uma base legal para isso, como:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Interesse legítimo do controlador ou de terceiros;
  • Consentimento do titular.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossos protocolos incluem criptografia, controles de acesso e auditorias regulares.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:

dpo@felipeagency.com